Jair Bolssonaro: PSL 63 anos.é deputado federal, em seu sétimo mandato. Passou por oito partidos, é capitão reformado do Exército.
EDUCAÇÃO E SAÚDE:
Não admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido". Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce".
Incluir no currículo escolar as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e a organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros — entre elas, estabelecer nos programas neonatais a visita ao dentista pelas gestantes.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmãos cubanos serão libertados".
Incluir profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.
SEGURANÇA:
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação — ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS:
Garantir a cada brasileiro uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil".
ECONOMIA E EMPREGO:
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Paulo Guedes, que Bolsonaro define como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda, teria anunciado para uma plateia restrita que pretende recriar um imposto nos moldes da CPMF e estabelecer uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda
hoje, a alíquota aumenta de acordo com a renda. Mas, no mesmo dia, Bolsonaro negou as propostas, afirmando que sua equipe sempre descartou qualquer aumento de impostos.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para abertura e fechamento de empresas.
Defende privatizações. No caso da Petrobras, admite a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica.
Defende redução de impostos, é contra taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.
POLÍTICA E CORRUPÇAO:
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Fazer com que recursos públicos sejam liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores.
POLÍTICA EXTERNA:
Sepultar o Foro de São Paulo.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade a relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Não vai tirar o Brasil da ONU, conforme chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima — assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".
Fonte:www.bbc.com
quarta-feira, 10 de outubro de 2018
PROPOSTAS DOS CANDIDATOS: JAIR BOLSSONARO
Jair Bolssonaro: PSL 63 anos.é deputado federal, em seu sétimo mandato. Passou por oito partidos, é capitão reformado do Exército.
EDUCAÇÃO E SAÚDE:
Não admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido". Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce".
Incluir no currículo escolar as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e a organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros — entre elas, estabelecer nos programas neonatais a visita ao dentista pelas gestantes.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmãos cubanos serão libertados".
Incluir profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.
SEGURANÇA:
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação — ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS:
Garantir a cada brasileiro uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil".
ECONOMIA E EMPREGO:
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Paulo Guedes, que Bolsonaro define como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda, teria anunciado para uma plateia restrita que pretende recriar um imposto nos moldes da CPMF e estabelecer uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda
hoje, a alíquota aumenta de acordo com a renda. Mas, no mesmo dia, Bolsonaro negou as propostas, afirmando que sua equipe sempre descartou qualquer aumento de impostos.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para abertura e fechamento de empresas.
Defende privatizações. No caso da Petrobras, admite a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica.
Defende redução de impostos, é contra taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.
POLÍTICA E CORRUPÇAO:
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Fazer com que recursos públicos sejam liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores.
POLÍTICA EXTERNA:
Sepultar o Foro de São Paulo.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade a relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Não vai tirar o Brasil da ONU, conforme chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima — assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".
Fonte:www.bbc.com
PROPOSTAS DOS CANDIDATOS: FERNANDO HADDAD
Fernando Haddad: PT
55 anos. Foi ministro da educação nos governo Lula e prefeito da cidade de São Paulo, foi professor da USP./
EDUCAÇAO E SAÚDE.
Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnico e profissional.
Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito, criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino — algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.
Em contraponto à Escola Sem Partido, criar a Escola com Ciência e Cultura, para valorizar a diversidade.
Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
Investir na implantação do prontuário eletrônico, que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
SEGURANÇA:
Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país, criando para isto uma nova unidade na PF.
Criar um Plano Nacional de Redução de Homicídios.
Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
Retomar investimentos nas Forças Armadas.
Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.
POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS:
Combater a desnutrição infantil.
Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o Programa Transcidadania — concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas.
ECONOMIA E EMPREGO:
Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. “Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes”.
Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar atividade econômica.
Isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física quem ganha até 5 salários mínimos e criar faixas de contribuição maiores para os mais ricos.
Criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).
Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento.
Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.
POLÍTICA E CORRUPÇAO:
Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
Deflagrar um novo processo Constituinte (para elaborar uma nova constituição). Logo no início do governo, preparar um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte.
Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
Aperfeiçoar transparência e prevenção à corrupção e enfrentar apropriação do público por interesses privados. "No entanto, a pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política: ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais".
Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.
POLÍTICA EXTERNA:
Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul (especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento, como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Apoiar o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".
Fonte:www.bbc.com
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