Decisão foi divulgada pela prefeitura nesta quinta. Câmara Municipal aprovou proposta no dia 10.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) vetou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei 564/06, da Câmara Municipal, que limita o final das partidas de futebol em estádios do município às 23h15. O projeto foi aprovado no último dia 10, por 43 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções.
Caso o projeto fosse sancionado, as partidas de futebol no município de São Paulo teriam de começar no máximo às 21h15.
O texto estabelece exceções ao limite de tempo apenas em jogos da Libertadores da América, em competições não profissionais e nas partidas de futebol profissional em que que houver cobrança de pênaltis e acréscimos provocados por problemas técnicos.
Nas razões do veto, a Procuradoria Geral do Município, afirma que "a matéria relativa ao desporto deve ser de competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal, cabendo ao Município apenas suplementar essas normas na hipótese de configuração de interesse local específico que necessita ser regulamentada, o que não ocorre nesse caso".
Caso o projeto fosse sancionado, as partidas de futebol no município de São Paulo teriam de começar no máximo às 21h15.
O texto estabelece exceções ao limite de tempo apenas em jogos da Libertadores da América, em competições não profissionais e nas partidas de futebol profissional em que que houver cobrança de pênaltis e acréscimos provocados por problemas técnicos.
Nas razões do veto, a Procuradoria Geral do Município, afirma que "a matéria relativa ao desporto deve ser de competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal, cabendo ao Município apenas suplementar essas normas na hipótese de configuração de interesse local específico que necessita ser regulamentada, o que não ocorre nesse caso".
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