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A decisão liminar, assinada pelo juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara de fazenda Pública, afirma que “a ampliação da medida é inviável, pois própria requerente já afirmou a impossibilidade de cumprir os requisitos impostos pela lei nova e, além disso, há apenas indícios a respeito da ocorrência de fatos capazes de motivar a interpretação defendida pela autora, que é absolutamente diversa da já expressa pelo réu que se funda na supremacia dos interesses públicos”.
Ainda segundo o juiz, “incorre irreparabilidade de eventuais danos, tanto que há pleito a respeito do ressarcimento deles e, ainda, concessão de medida cautelar que assegura prazo necessário às providências urgentes e prementes para eventual ‘desmobilização dos equipamentos específicos já instalados’”.
No último dia 8, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que o edital que licitará a inspeção veicular na capital paulista ficará pronto até o final de janeiro, quando expira, no dia 31, o prazo dado pela Justiça à empresa Controlar, que atualmente presta o serviço na cidade.
A Controlar informou que seus 800 funcionários começaram a cumprir aviso prévio no último dia 8.
Para a prefeitura, o contrato de 10 anos com a empresa expirou em 2012 e, por esse motivo, a gestão de Haddad ordenou a suspensão do serviço em outubro do ano passado. A Controlar, porém, conseguiu manter o funcionamento com apoio judicial até o dia 31 de janeiro. A empresa tenta provar que o contrato tem validade até 2018.
Em nota, a Controlar afirmou que lamenta a decisão “já que não haveria nenhum prejuízo ao município a continuidade do programa até a implantação definitiva pelas novas empresas”. “A concessionária seguirá buscando o reconhecimento de seus direitos pela Justiça e tomará as medidas judiciais cabíveis para evitar o encerramento de suas atividades em 31 de janeiro e a consequente demissão de seus 800 funcionários.”
Divisão em quatro blocos
De acordo com o edital, a inspeção na cidade será feita em quatro blocos, por quatro empresas diferentes. Os vencedores da licitação começariam a operar após 90 dias, período em que não seriam aplicadas multas por conta da inspeção.
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
SP: Justiça nega pedido da Controlar para continuar a fazer inspeção veicular
A decisão liminar, assinada pelo juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara de fazenda Pública, afirma que “a ampliação da medida é inviável, pois própria requerente já afirmou a impossibilidade de cumprir os requisitos impostos pela lei nova e, além disso, há apenas indícios a respeito da ocorrência de fatos capazes de motivar a interpretação defendida pela autora, que é absolutamente diversa da já expressa pelo réu que se funda na supremacia dos interesses públicos”.
Ainda segundo o juiz, “incorre irreparabilidade de eventuais danos, tanto que há pleito a respeito do ressarcimento deles e, ainda, concessão de medida cautelar que assegura prazo necessário às providências urgentes e prementes para eventual ‘desmobilização dos equipamentos específicos já instalados’”.
No último dia 8, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que o edital que licitará a inspeção veicular na capital paulista ficará pronto até o final de janeiro, quando expira, no dia 31, o prazo dado pela Justiça à empresa Controlar, que atualmente presta o serviço na cidade.
A Controlar informou que seus 800 funcionários começaram a cumprir aviso prévio no último dia 8.
Para a prefeitura, o contrato de 10 anos com a empresa expirou em 2012 e, por esse motivo, a gestão de Haddad ordenou a suspensão do serviço em outubro do ano passado. A Controlar, porém, conseguiu manter o funcionamento com apoio judicial até o dia 31 de janeiro. A empresa tenta provar que o contrato tem validade até 2018.
Em nota, a Controlar afirmou que lamenta a decisão “já que não haveria nenhum prejuízo ao município a continuidade do programa até a implantação definitiva pelas novas empresas”. “A concessionária seguirá buscando o reconhecimento de seus direitos pela Justiça e tomará as medidas judiciais cabíveis para evitar o encerramento de suas atividades em 31 de janeiro e a consequente demissão de seus 800 funcionários.”
Divisão em quatro blocos
De acordo com o edital, a inspeção na cidade será feita em quatro blocos, por quatro empresas diferentes. Os vencedores da licitação começariam a operar após 90 dias, período em que não seriam aplicadas multas por conta da inspeção.
FOI UM MILAGRE
A “Mão de Deus nos pegou e salvou” disse a avó de João Pedro, 5 anos, após serem atropelados no dia (21) em Anápolis/GO. Depois da batida carro derruba a avó e neto, passando por sobre a criança. João se levantou preocupado com a avó logo em seguida, e dona Vilma acrescentou foi “Um Milagre”.O menino João Pedro Nascimento, 5 anos, afirma que se levantou rápido após ser atropelado por estar muito preocupado com aavó, a dona de casa Vilma Theodoro do Nascimento, 56 anos, também atingida no acidente ocorrido em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Eles tiveram apenas ferimentos leves e já estão em casa. No acidente, as duas rodas do carro passaram por cima do garoto, que ficou de pé logo em seguida.“Eu achei que minha avó tinha quebrado a coluna e mais algumas coisas, disse João Pedro.
A avó disse que os dois “nasceram de novo”. “Foi um milagre. Tenho certeza que a mão de Deus nos pegou e salvou”, ela e o neto já estão em casa e, segundo Vilma, o menino brinca com os amigos. “Está uma festa por aqui. Muita gente veio nos visitar e comemorar a nossa volta. Meu netinho está todo feliz os paparicos que está recebendo. Nem parece que ele foi atropelado”, relata a dona de casa.
Dona Vilma, que nasceu no Paraná e mora em Anápolis há 23 anos, disse que ainda não acredita que ela e o neto sofreram apenas ferimentos leves. “Vi que o carro passou por cima dele, que levantou e veio na minha direção. Mas quando percebi que saía sangue pela boca, orelha e nariz, achei que o crânio dele tinha sido esmagado. Só fiquei tranquila depois que os exames disseram que foi tudo superficial”, conta.
Assista vídeo/matéria e contemple o livramento de Deus na vida de neto e avó – Comente…
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