A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.
Abandono de animais pode se tornar crime
Todas as propostas da comissão ainda precisam ser votadas pelo Congresso, que deve receber o texto consolidado até o final de junho.
Hoje, praticar abuso ou maltratar animais é considerada uma contravenção penal, punida com pena de 3 meses a um ano de prisão. Pela proposta da comissão, o comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão.
Também receberá a mesma pena quem, existindo meios alternativos, realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo para fins didáticos.
A comissão aprovou ainda um aumento de pena de um sexto a um terço caso os maus-tratos provoquem lesão grave permanente ou a mutilação do animal. Se ele morrer, a pena pode ser aumentada da metade.
O tema de proteção aos animais foi o que provocou a maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do código recebeu sugestões no site do Senado.
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ABANDONO
A comissão também aprovou a inclusão do crime de abandono de animais no texto do código.
Atualmente, o abandono pode ser incluído na lista dos crimes de maus-tratos contra os animais, previsto na legislação ambiental. Entretanto, o juiz pode entender que não houve o crime, já que ele não é citado explicitamente na lei. A pena prevista vai de três meses a um ano de prisão.
